Descontos irregulares e empréstimos sem autorização estão entre os principais problemas enfrentados por aposentados e pensionistas
As fraudes envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm gerado grande repercussão nacional. Entre os principais golpes denunciados estão os abatimentos indevidos em benefícios previdenciários e a contratação não autorizada de crédito consignado.
O professor universitário e advogado Dr. William Zenon lembra que os primeiros registros desse tipo de irregularidade surgiram em 2023, embora já houvesse sinais desde 2019, com acordos que ampliaram as possibilidades de retenção. Em 2021, a promulgação da Lei 14.131 aumentou os limites para empréstimos descontados em folha e cartões consignados voltados a essa parcela da população, o que teria facilitado o avanço das práticas suspeitas.
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A advogada Dra. Gabriela Muniz, especialista em direito previdenciário, explica: “Os descontos associativos correspondem a contribuições mensais realizadas por aposentados ou pensionistas a associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos, vinculadas à sua categoria profissional”. Ela ressalta que qualquer dedução só pode ocorrer mediante autorização expressa e por escrito do titular do benefício.
As investigações estão em andamento e são conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Segundo estimativas do próprio instituto, mais de quatro milhões de pessoas podem ter sido afetadas até agora.
Para Zenon, falhas na análise de documentos e na supervisão prévia de solicitações contribuíram para o aumento dos casos. Ele ainda destaca que o INSS é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, conforme previsto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 200/67, sendo responsável pela própria administração.
Muniz orienta os beneficiários a consultarem o extrato de pagamentos no site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou presencialmente, a fim de identificar qualquer cobrança indevida. “Se for detectada alguma irregularidade, o ideal é buscar atendimento direto com o órgão e, se necessário, contar com apoio jurídico”, acrescenta.
Por fim, os especialistas informam que o Governo Federal estuda mecanismos de ressarcimento às vítimas, mas reforçam a importância de orientação profissional para garantir agilidade e eficácia nas medidas cabíveis.
